Riscos psicossociais na NR-1: guia completo

A NR-1 (Norma Regulamentadora nº 1) estabelece as diretrizes gerais de segurança e saúde no trabalho no Brasil. Com a Portaria MTE nº 1.419/2024, a norma passou a exigir explicitamente que os fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho (FRPRT) sejam identificados, avaliados e gerenciados dentro do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) de toda empresa com empregados CLT — com o mesmo rigor técnico já aplicado aos riscos físicos, químicos e biológicos.

São condições decorrentes da organização, gestão e relações no ambiente de trabalho que podem gerar sofrimento psíquico ou adoecimento mental. Entre os principais fatores estão:

• Sobrecarga de trabalho e exigências quantitativas excessivas
• Pressão excessiva por metas e prazos
• Falta de autonomia e participação nas decisões
• Conflitos com liderança ou entre colegas
• Assédio moral e sexual
• Condições inadequadas de trabalho
• Falta de clareza nas funções e responsabilidades

É importante destacar que a norma trata de fatores relacionados ao trabalho — questões pessoais do trabalhador, sem relação com a atividade profissional, estão fora do escopo da avaliação.

A empresa deve:

• Identificar os riscos psicossociais presentes no ambiente de trabalho, usando metodologia tecnicamente fundamentada
• Avaliar a probabilidade e a severidade de cada risco identificado
• Documentar esses riscos no Inventário de Riscos do PGR
• Elaborar um Plano de Ação com medidas de prevenção e mitigação, com responsáveis e prazos definidos
• Monitorar periodicamente a evolução desses riscos

O PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos) é o documento central da NR-1, composto por dois pilares: o Inventário de Riscos e o Plano de Ação. Os riscos psicossociais devem estar integrados a esse mesmo documento — não como um anexo separado, mas como parte do gerenciamento de riscos ocupacionais da empresa.

A norma não define um profissional específico obrigatório, exigindo apenas qualificação técnica compatível com a análise realizada. Psicólogos organizacionais, técnicos e engenheiros de segurança do trabalho, consultores de SST e profissionais de RH capacitados podem conduzir esse processo.

Nota: prazos e regras de fiscalização estão sujeitos a mudanças regulatórias. Consulte sempre a fonte oficial (Ministério do Trabalho e Emprego) para informações atualizadas sobre o status vigente da fiscalização.

Veja como aplicar o COPSOQ-BR e escolher o software certo para gerenciar riscos psicossociais na sua empresa ou nos seus clientes.